Advocacia Criminal x Criminalidade

     A advocacia criminal é, sem sombra de dúvidas, a mais prazerosa e também a mais estressante e decepcionante. Sim, é contraditório.

     Muitas das vezes, quando se tem clientes manifestamente inocentes, vemos que, por mais que haja o mais assíduo e competente trabalho de defesa, há a condenação, outas, no entanto, com criminosos contumazes, vemos absolvição.

     Não sei explicar corretamente o sentimento, as emoções a que estamos expostos, apenas posso afirmar, com toda a convicção, que é o ramo do direito com maior nível de emoção.

     Algumas vezes me pego pensando na atuação, em defender pessoas que realmente cometeram crimes, crimes ínfimos e crimes graves, me pego pensando em minha função social no universo jurídico.

     Inevitável pensar: "o que estou fazendo é certo? Este é o melhor caminho?", logo percebo que sim, o que estou fazendo é certo, pois por mais grave ou por maior que seja o delito, se é primário ou tem a "folha corrida" mais extensa que a BR-116, não me cumpre julga-lo, me cumpre apenas a mais bela das obrigações, orientar e buscar que a JUSTIÇA seja feita, dentro de todos os seus limites, afinal, o cumprimento da lei é o objetivo, mesmo que seja para a manutenção de um criminoso na sociedade.

     

     Permita-me relatar um caso peculiar no qual tive acesso, um indivíduo matou outro, por motivos banais e de forma, digamos, pouco ortodoxa, mas contra ele não haviam provas suficientes de autoria e por mais que tenha sido pronunciado (in dubio pró societá), em sessão plenária perante um dos Tribunais do Juri da Belo Horizonte, ele foi ABSOLVIDO.

     Pois bem, como se pode absolver um indivíduo que matou outro com modus operandi amplamente reprovável (não irei detalhar o caso) e devolve-lo às ruas?

     A resposta é tão simples quanto a pergunta, LEI.

     A lei, a doutrina, o entendimento jurisprudencial caminham no mesmo sentido, o de que, quando a certeza não existe, absolver qualquer culpado é melhor, bem melhor do que condenar qualquer inocente.

     Concordo, mas novamente me indago, "e a criminalidade? e a impunidade?"

     Mais uma vez respondo, CULPA DA POLÍCIA (MILITAR E CIVIL), CULPA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, que com suas péssimas atuações dão margem a isto, policiais que armam emboscadas, que inventam histórias e faltam com a verdade (mentira tem pernas curtas), membros do M.P. que não tem vergonha na cara e apresentam um trabalho digno de #$#%@#$##@$%&*.

     Quantas vezes já vi "promotores" apresentar denuncia em duas laudas (mal relatava o ocorrido) que com uma simples defesa preliminar as ações penais foram extintas por ausência de pressupostos legais de procedibilidade.

     As provas provas produzidas pela policia que não faz seu serviço amparada pela verdade e pela incompetência do Ministério Público é que fazem a verdadeira impunidade no Brasil, não a atuação do advogado!!!
     O advogado simplesmente atua (a maioria) com a verdade e com aquilo que a LEI permite fazer, jamais fazendo alegações falsas e defendendo não o acusado, mas sim os direitos humanos e direitos sociais dos acusados de crimes.
     O criminoso tem sim que receber sua parcela de punição neste mundo, mas deve recebe-lá de forma equânime, justa e humana, nunca pena maior do que a justiça determina e de que a repreensão do ato peça e de mesma forma, não menor.
    

    Por isso que eu consigo recostar a cabeça no meu travesseiro todas as noites e dormir como um bebê, com a consciência limpa e tranquila.

PS: Ficaria apenas como uma forma de, talvez, melhorar isso tudo, uma atuação conjunta MP e polícia, onde o promotor estaria na rua com policiais e protegendo a lei e as provas, impedindo que os policiais façam suas costumeiras burrices. Integração MP e Polícia pode ser a solução, talvez.